O mercado imobiliário pode se beneficiar significativamente com a implementação da reforma tributária.

Embora a proposta de emenda à Constituição (PEC) tenha sido recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, já é considerada uma das principais conquistas do governo atual. A reforma proposta visa uma mudança abrangente na estrutura de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições, e seu impacto se estenderá a todos os setores econômicos, incluindo o mercado imobiliário.

A PEC inclui a criação de regimes específicos para operações relacionadas a bens imóveis. Isso significa que transações financeiras envolvendo construção civil, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, alienação, locação, arrendamento, administração e intermediação serão classificadas em grupos com alíquotas específicas, levando em consideração as alterações nas regras de crédito e na base de cálculo.

A partir de agora, os impostos serão calculados com base na receita ou no faturamento, com uma alíquota uniforme em todo o país. O advogado especializado em direito imobiliário, Rafael Zanini França, que é sócio do escritório PMK Advogados, acredita que essa medida pode resultar em uma desoneração da indústria, com um possível aumento de encargos para o setor de serviços. Ele afirma: “A reforma pode beneficiar os insumos e colocar mais ônus sobre a construção civil”.

O texto aprovado também prevê que, dentro de 180 dias, será apresentado um complemento que indicará a direção da tributação, juntamente com estimativas e estudos de impacto financeiro e orçamentário. Zanini destaca que questões como a tributação de dividendos, os efeitos na estrutura do Lucro Presumido e do Regime Especial de Tributação (RET), a tributação das operações financeiras e as relacionadas ao mercado de capitais para o fomento imobiliário são de grande importância nesse contexto.

No entanto, ele ressalta que ainda é difícil quantificar o impacto real da PEC no mercado imobiliário. “Ainda há lacunas a serem preenchidas. A definição das alíquotas e outros aspectos precisam ser esclarecidos.” Segundo Zanini, no entanto, a reforma tributária é um sinal positivo de mudança. “Ela busca simplificar a carga tributária. O maior risco neste momento é o excesso de mudanças.”